LGPD · Lei nº 13.709/2018
Política de Privacidade
Quais dados pessoais o jcpelotas.co trata, por que, por quanto tempo e como você exerce seus direitos. Encarregado: privacidade@jcpelotas.co.
1. Controlador e encarregado
O controlador dos dados é o Jockey Club de Pelotas, CNPJ 92.238.039/0001-60, Avenida Zeferino Costa, 140, Pelotas/RS, CEP 96070-480. O canal do encarregado pelo tratamento de dados (DPO) é privacidade@jcpelotas.co.
2. Dados pessoais que tratamos
O site é informativo e não possui cadastro. Tratamos apenas:
| Categoria | Quais dados | Quando |
|---|---|---|
| Dados de contato | nome, e-mail, assunto e mensagem | quando você usa o formulário de Contato |
| Dados da Ouvidoria | tipo de manifestação, nome, e-mail, relato, número de protocolo | quando você registra uma manifestação |
| Dados do dispositivo | endereço IP, data e hora de acesso, navegador (registros do servidor) | em toda visita |
| Cookies | confirmação de idade, escolha de cookies, sessão técnica | conforme a Política de Cookies |
Não coletamos CPF, data de nascimento, documentos, dados de apostas ou dados de transações financeiras, porque o site não abre contas nem recebe apostas ou pagamentos. A confirmação de idade na primeira visita é registrada apenas como «sim» em um cookie, sem data de nascimento.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder mensagens de contato | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e atendimento a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Registrar, apurar e responder manifestações da Ouvidoria | Consentimento (art. 7º, I) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Segurança do site e prevenção de abusos (registros de acesso, limite de envios) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal — Marco Civil da Internet (art. 7º, II) |
| Lembrar a confirmação de idade e a escolha de cookies | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Preferências, estatísticas e marketing | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
4. Retenção
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Mensagens de contato | até 2 anos após a resposta |
| Manifestações da Ouvidoria | até 5 anos após o encerramento do caso |
| Registros de acesso ao servidor | 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Cookies | conforme a tabela da Política de Cookies |
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.
5. Compartilhamento
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Os dados podem ser acessados pelo provedor de hospedagem do site, na qualidade de operador, e por autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial. Manifestações da Ouvidoria podem ser encaminhadas internamente à área do clube responsável pelo assunto, sempre com o mínimo de dados necessário.
Não utilizamos ferramentas de publicidade ou redes sociais que compartilhem dados de navegação com terceiros. Se isso mudar, a Política de Cookies será atualizada e o seu consentimento será pedido antes.
6. Transferência internacional
Os dados são armazenados em servidores contratados pelo clube. Caso algum operador esteja fora do Brasil, a transferência seguirá o art. 33 da LGPD, com garantias adequadas de proteção.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais: conexão criptografada (HTTPS), proteção dos formulários contra envios automatizados e falsificação de requisições, acesso restrito às mensagens e registro de acessos administrativos. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogação do consentimento;
- informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir.
Envie o pedido para privacidade@jcpelotas.co. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
9. Menores de 18 anos
O conteúdo sobre apostas é proibido para menores de 18 anos e o site não coleta intencionalmente dados de menores. Se identificarmos uma mensagem enviada por menor, os dados serão eliminados.
10. Cookies
Usamos cookies necessários ao funcionamento do site e, somente com o seu consentimento, cookies de preferências, estatísticas e marketing. Detalhes, prazos e como alterar a sua escolha estão na Política de Cookies.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data de atualização fica no topo da página e as mudanças relevantes são registradas no histórico de versões abaixo.
Histórico de versões
- 25/09/2026 — Primeira versão publicada no jcpelotas.co.